Panorama geral sobre a propriedade Industrial no sistema jurídico brasileiro

Resumo

O presente ensaio teve por objetivo traçar, sucintamente, as principais características do Direito da Propriedade Industrial no sistema positivo brasileiro, bem como examinar os fundamentos em que se apóia a proteção conferida pela legislação às invenções, modelos de utilidade, desenhos industriais e marcas. Nesse contexto, juntamente com a análise das principais características dos direitos da propriedade industrial, foram abordados o regime internacional da propriedade industrial, os diplomas legais que tratam da matéria no Brasil, bem como revelada a necessidade de harmonização das atribuições do órgão regulador e executivo. A complexidade e a riqueza do tema impedem que inúmeras questões de grande relevo sejam trazidas à discussão em tão breve trabalho. No entanto, espera-se que o presente estudo sirva de incentivo para que os interessados no sistema positivo brasileiro de proteção à propriedade industrial possam nele se apoiar como ponto de partida para um estudo de Direito comparado.