Os direitos econômicos, sociais e culturais dos países do Mercosul em suasconstituições nacionais e no processo de integração
DOI:
https://doi.org/10.22335/rlct.v1i1.43Palavras-chave:
Direito Constitucional Comparado, Direito da Integração, Direitos Humanos, Políticas EconômicasResumo
O texto abordará concisamente a previsão constitucional dos direitos econômicos e sociais nas Constituições da Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai e de sua institucionalização no Mercosul através dos tratados e das políticas econômicas comuns desenvolvidas também nos países do bloco, com ênfase nos principios da efetividade e na proibição do retrocesso dos direitos humanos. Discorre sobre os direitos econômicos, sociais e culturais como parte inseparável dos direitos humanos, partindo do pressuposto que estes são indubitavelmente o fator de consolidação do desenvolvimento político e econômico dos blocos. Através do comparativo das Constituições econômicas, será estudado qual é a orden social e econômica estabelecida en cada país do bloco e como éstas influenciaram ou foram reproduzidas no processo de integração do Mercosul, e si existe a repressão aos direitos humanos em razão de preocupações meramente econômicas.Downloads
Referências
BOBBIO, N. (1998). Des critères por résoudre les antinomies. En: Essais de théorie du droit. Paris: L.G.D.J.
BORGES, J. S. M. (2005). Curso de Direito Comunitário. São Paulo Saraiva.
BRANDOM, R. (2001). Articulating Reasons: an introduction to inferencialism. Cambrigde: Harvard Umiversity Press.
CANÇADO TRINDADE, A. (1997). Tratado de Direito Internacional dos Direitos Humanos. Porto Alegre Safe.
DIZ, J. B. M. (2007). Mercosur: orígen, fundamentos, normas y perspectivas. Curitiba. Juruá.
HABERMAS, J. (2003). Direito e democracia: entre facticidade e validade. 2a ed. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro.
MARÇAL, Antonio Cota (2008). Direito, Cidadania e Educação: uma abordagen pragmatista. En:
RAMALHO-PINTO, J. A. GAETANI, M. L. de S. L. A. Cultura Vai ao Shopping: Belo Horizonte. Argumentum. p. 37-62.
MARTINEZ, G. P. (1993). Derecho y derechos fundamentales. Madrid: Centro de Estudios Constitucionales.
MEDEIROS FERNANDES, L. (2002). Soberania & Processo de Integração. Curitiba. Juruá.
OCAMPO, R. G. (2009). Direito Internacional Público da Integração. Trad. S. Duarte. Rio de Janeiro: Elsevier.
PEREIRA, Jane R.G. (2006). Interpretação Constitucional e Direitos fundamentais: uma contribuição ao estudo das restrições aos direitos fundamentais na perspectiva da teoria dos princípios. Rio de Janeiro: Renovar.
PIOVESAN, F. (2001). Direitos humanos, democracia e integração regional: os desafios da globalização. Revista de Direito Constitucional e Internacional, São Paulo, Ano 09, nº. 37, p. 109- 128, out./dez. 2001.
RAMOS, A. de C. (2008). Direitos Humanos na Integração Econômica: análise comparativa da proteção de direitos humanos e conflitos jurisdicionais na Umião Européia e Mercosul. Rio de Janeiro: Renovar.
SARLET, Ingo W. (2007). A Eficácia dos Direitos Fumdamentais. 8 ed. Porto Alegre. Livraria do Advogado.
SORENSEN, Max (2008). Manual de Derecho Internacional Público, 10 reimpresión. México: Fondo Económico de Cultura.
SOUZA CRUZ, A. R. de (2004). Jurisdição Constitucional Democrática. Belo Horizonte: Del Rey.
VAZ. A. R. (2009). A cláusula da reserva do financeiramente possível como instrumento de efetivação planejada dos direitos humanos econômicos, sociais e culturais. Revista de Direito Constitucional e Internacional, São Paulo, Ano 17, n. 67, p. 09-38, abr./jun. 2009.
Publicado
Edição
Seção
Licença
Esta revista proporciona acesso livre e imediato ao seu conteúdo (https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/legalcode#languages), sob o princípio de que fazer disponível gratuitamente pesquisa ao público apoia a um maior intercâmbio de conhecimento global. Isto significa que os autores transferem o Copyright à revista, para que possam realizar cópias e distribuição dos conteúdos por qualquer meio, sempre que se mantenha o reconhecimento de seus autores, não faça uso comercial das obras e não realize nenhuma modificação delas.
