A necessidade de abraçar o conceito de reiteração criminosa no Sistema de Responsabilidade Penal Adolescente

Resumo

Este artigo refere-se aos fatores que influenciam a reiteração e a reincidência criminosa em adolescentes dentro do Sistema de Responsabilidade Penal Adolescente (SRPA) da Colômbia. Seu objetivo é determinar por que o conceito de reiteração criminosa em adolescentes deve ser assumido, em vez da concepção clássica de reincidência, em um sistema penal adolescente que é essencialmente justiça restaurativa. Propõe uma nova teoria de que a reiteração não pode ser considerada uma circunstância alheia ao SRPA. Destaca que o conhecimento do cometimento da conduta cometida ou de algum grau de participação como autor ou participante, pelo adolescente antes do cometimento de nova conduta criminosa, atende ao propósito da função da sanção no processo penal do adolescente. Acrescenta que, uma vez conhecida a reiteração criminosa, amplia-se a possibilidade de promoção do processo educacional ressocializador pelas entidades responsáveis pelo tratamento de adolescentes em conflito com a lei penal. Conclui que é válido e necessário levar em conta a reiteração em matéria penal aplicada a adolescentes que serve para a graduação e indicar o tipo de sanção a ser imposta e evitar a utilização do conceito de reincidência típico da justiça retributiva