O princípio da legalidade na Colômbia, seu monopólio e as possibilidades de flexibilização

Resumo

O artigo analisa o princípio da legalidade a partir de uma posição crítica, verificando se este, examinado em todas as suas partes, pode ou não ser aplicado através de um discurso homogéneo e sob a perspectiva de um princípio autoritário que rege todo o sistema penal e processual penal. Também analisa-se o monopólio da lei e da política criminal, e procura determinar se a legalidade rigorosa ou flexível é aplicada na Colômbia. O trabalho centra-se no princípio da legalidade dos crimes e das penas, que constituem a pedra angular do nosso sistema penal, tal como estabelecido na Constituição, no Código Penal e no Código Processual. Sem ignorar o facto de que o princípio da legalidade em matéria penal é um dos maiores avanços e realizações da ciência do direito, é necessário repensar se este princípio pode, de facto, ser concebido nos tempos contemporâneos, tal como foi originalmente concebido. Conclui-se que o actual princípio de legalidade aplicado na Colômbia é flexível, mas não elimine a sua condição essencial de ser um monopólio estatal.