O contrato como processo e a boa-fé objetiva: por uma filtragem constitucional da teoria contratual
DOI:
https://doi.org/10.22335/rlct.v3i1.135Palavras-chave:
Constitucionalização do direito civil, boa-fé objetiva, função social do contrato, responsabilidade précontratual, responsabilidade pós-contratualResumo
O presente trabalho examina a incidência da boafé objetiva na moderna relação jurídica contratual. Na primeira parte, contextualiza-se o tema com o fenômeno da constitucionalização do direito civil. Em seguida, são traçados os principais contornos da nova teoria contratual, de modo a demonstrar a necessidade de se revisitar, à luz da eticidade, socialidade e dignidade humana, os antigos postulados privatistas. Por fim, investiga-se o contrato como processo e o princípio da boa-fé, evidenciando-se a possibilidade de responsabilização civil pela quebra dos deveres gerais de lealdade.
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